STF Gilmar Mendes poderá sofrer impeachment se atuar no julgamento Greenwald

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Gilmar Mendes é umas das 176 vítimas elencadas na denúncia do MPF. Conforme artigo 252 do CPP e Lei 1079/50 art 39 inciso II, poderá incorrer em crime de responsabilidade se insistir no julgamento. “Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que; II — ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; IV — ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.”